0 A liberdade e o sistema econômico

O principal argumento contra a proposta de se instituir um regime socialista é o de que, no sistema socialista, não há espaço para a liberdade individual.  Socialismo, argumenta-se, é o mesmo que escravidão.  Não há como negar a veracidade desse argumento.  Onde o governo controla todos os meios de produção, onde o governo é o único empregador e tem o direito de decidir que treinamento as pessoas deverão receber, onde e como deverão trabalhar, o indivíduo não é livre.  Tem o dever de obedecer e não tem direitos. 

Os defensores do socialismo nunca conseguiram apresentar uma refutação efetiva a esse argumento.  Retrucam dizendo apenas que, na economia de mercado, há liberdade apenas para os ricos, e não para os pobres; e que, por uma liberdade desse tipo, não valeria a pena renunciar às supostas vantagens do socialismo. 

Ocorre que os homens são diferentes, desiguais.  E sempre o serão.  Alguns são mais dotados em determinado aspecto, menos em outro.  E há os que têm o dom de descobrir novos caminhos, de mudar os rumos do conhecimento.  Nas sociedades capitalistas, o progresso tecnológico e econômico é promovido por esses homens.  Quando alguém tem uma ideia, procura encontrar algumas outras pessoas argutas o suficiente para perceberem o valor de seu achado.  Alguns capitalistas que ousam perscrutar o futuro, que se dão conta das possíveis consequências dessa ideia, começarão a pô-la em prática.  Outros, a princípio, poderão dizer: "são uns loucos", mas deixarão de dizê-lo quando constatarem que o empreendimento que qualificavam de absurdo ou loucura está florescendo, e que toda gente está feliz por comprar seus produtos.

No sistema ditatorial marxista, por outro lado, o corpo governamental supremo deve primeiro ser convencido do valor de uma ideia antes que ela possa ser levada adiante.  Isso pode ser algo muito difícil, uma vez que o grupo detentor do comando — ou o ditador supremo em pessoa — tem o poder de decidir.  E se essas pessoas — por razões de indolência, senilidade, falta de inteligência ou de instrução — forem incapazes de compreender o significado da nova ideia, o novo projeto não será executado.

Para analisar essas questões devemos, em primeiro lugar, entender o verdadeiro significado da palavra liberdade.  Liberdade é um conceito sociológico.  Não há, na natureza ou em relação à natureza, nada a que se possa aplicar esse termo.  Liberdade é a oportunidade concedida ao indivíduo pelo sistema social para que ele possa modelar sua vida segundo sua própria vontade.  Que as pessoas tenham que trabalhar e produzir para poder sobreviver é uma lei da natureza; nenhum sistema social pode alterar esse fato.  Que o rico possa viver sem trabalhar não diminui em nada a liberdade daqueles que não tiveram a sorte de estar nessa posição afortunada.  Em uma economia de mercado, naquela em que há liberdade de empreendimento, e ausência de privilégios e protecionismos estatais, a riqueza de um indivíduo representa a recompensa concedida pela sociedade pelos serviços prestados aos consumidores no passado.  E esta riqueza só pode ser preservada se ela continuar a ser utilizada — isto é, investida — no interesse dos consumidores.  

Que a economia de mercado recompense generosamente aquele que se mostrou capaz de bem servir aos consumidores é algo que não causa nenhum dano aos consumidores.  Ao contrário, só os beneficia.  Nada, nesse processo, é tomado do trabalhador, e muito lhe é proporcionado, o que lhe permite aumentar sua produtividade do trabalho.  A liberdade do trabalhador que não tem propriedades está no seu direito de escolher o local e o tipo de seu trabalho que quer.  Ele não está sujeito às arbitrariedades de um senhor de engenho que o tem como vassalo.  Ele simplesmente vende os seus serviços no mercado.  Se um empreendedor se recusar a lhe pagar o salário correspondente às condições do mercado, ele encontrará outro empregador disposto a, no seu próprio (do empregador) interesse, lhe pagar o salário de mercado.  O trabalhador não deve subserviência e obediência ao seu empregador; ele deve ao seu empregador apenas a prestação de serviços.  Ele recebe seu salário não como um favor, mas sim como uma recompensa de que é merecedor. 

Os pobres também têm a possibilidade, em uma sociedade capitalista, de se fazer pelo seu próprio esforço.  Isso não ocorre apenas às atividades comerciais.  A maioria das pessoas que hoje ocupa uma posição de destaque nas profissões liberais, nas artes e na ciência começou a carreira na pobreza.  Entre os líderes e os vencedores, muitos são originários de famílias pobres.  Quem quer ser bem-sucedido, qualquer que seja o sistema social, terá que vencer a apatia, o preconceito e a ignorância.  Não se pode negar que o capitalismo oferece essa oportunidade. 

Em uma economia capitalista, o mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.

Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado.

O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho.

A reiteração de atos individuais de troca vai dando origem ao mercado, à medida que a divisão de trabalho evolui numa sociedade baseada na propriedade privada. 

A economia de mercado, em princípio, não respeita fronteiras políticas.  Seu âmbito é mundial.  O mercado torna as pessoas ricas ou pobres, determina quem dirigirá as grandes indústrias e quem limpará o chão, fixa quantas pessoas trabalharão nas minas de cobre e quantas nas orquestras filarmônicas. Nenhuma dessas decisões é definitiva: são revogáveis a qualquer momento. O processo de seleção não para nunca.

Atribuir a cada um o seu lugar próprio na sociedade é tarefa dos consumidores, os quais, ao comprarem ou absterem-se de comprar, estão determinando a posição social de cada indivíduo.  Os consumidores determinam, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção.  Determinam a renda de cada membro da economia de mercado.  São os consumidores e não os empresários que basicamente pagam os salários ganhos por qualquer trabalhador.

Se um empreendedor não obedecer estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, ele sofrerá prejuízos e irá à falência.  Outros homens que melhor souberam satisfazer os desejos dos consumidores o substituirão.

Os consumidores prestigiam as lojas nas quais podem comprar o que querem pelo menor preço.  Ao comprarem e ao se absterem de comprar, os consumidores decidem sobre quem permanece no mercado e quem deve sair; quem deve dirigir as fábricas, as fornecedoras e as distribuidoras.  Enriquecem um homem pobre e empobrecem um homem rico. Determinam precisamente a quantidade e a qualidade do que deve ser produzido.  São patrões impiedosos, cheios de caprichos e fantasias, instáveis e imprevisíveis.  Para eles, a única coisa que conta é sua própria satisfação.  Não se sensibilizam nem um pouco com méritos passados ou com interesses estabelecidos.

A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes.  Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista.  A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um czar da produção, ou de um comitê de czares da produção.  A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário.  É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar.  É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.

O progresso é sempre um deslocamento do velho pelo novo.  Progresso sempre quer dizer mudança.  Nenhum planejamento econômico pode planejar o progresso, nenhuma organização pode organizá-lo.  O progresso é a única coisa que desafia quaisquer limitações e controles.  A sociedade e o estado não podem promover o progresso.  O capitalismo também não pode fazer nada pelo progresso.  Porém, e isso é já bastante, o capitalismo não coloca barreiras intransponíveis ao progresso.  Uma sociedade socialista se tornaria absolutamente rígida, pois tornaria o progresso impossível. 

O intervencionismo não abole por completo todas as liberdades dos cidadãos.  Porém, a cada nova medida intervencionista implantada, uma fatia importante de liberdade individual é abolida e, consequentemente, a atividade econômica é restringida. 

O fato inegável

O que tem melhorado a situação das pessoas, o que tem dado a elas melhores condições de vida, e o que tem criado todas aquelas coisas que hoje consideramos como o orgulho das realizações humanas, não foram declamações de nobres intenções, nem discursos sobre justiça social, e nem sonhos sobre um mundo melhor — e muito menos efetivos esforços para se implantar o "mundo melhor" pela força das armas.  O que possibilitou todas estas coisas foi o empenhado trabalho diário das pessoas, cujos esforços foram direcionados para melhorar suas próprias condições de vida por meio do trabalho duro, fazendo coisas que eram desconhecidas em épocas passadas e que eram desconhecidas até mesmo por elas próprias em tempos anteriores recentes.  

A história da tecnologia e do comércio fornece inúmeros exemplos que confirmam isso.  No passado, havia um considerável intervalo de tempo entre o surgimento de algo até então completamente desconhecido e sua popularização no uso cotidiano.  Algumas vezes, passavam-se vários séculos até que uma inovação se tornasse amplamente aceita por todos — ao menos dentro da órbita da civilização ocidental.  Pense na lenta popularização do uso de garfos, sabonetes, lenços, papeis higiênicos e inúmeras outras variedades de coisas.

Desde seus primórdios, o capitalismo demonstrou uma tendência de ir encurtando esse intervalo de tempo, até ele finalmente ser eliminado quase que por completo.  Tal fenômeno não é uma característica meramente acidental da produção capitalista; trata-se de algo inerente à sua própria natureza.  A essência do capitalismo é a produção em larga escala para a satisfação dos desejos das massas.  Sua característica distintiva é a produção em massa.

Os discípulos de Marx sempre se mostraram muito ávidos para descrever em seus livros os "inenarráveis horrores do capitalismo", os quais, como seu mestre havia prognosticado, resultam "de maneira tão inexorável como uma lei da natureza" no progressivo empobrecimento das "massas".  O preconceito anticapitalista deles impedia que percebessem o fato de que o capitalismo tende, com o auxílio da produção em larga escala, a eliminar o notável contraste que há entre o modo de vida de uma elite afortunada e o modo de vida de todo o resto da população de um país.  O abismo que separava o homem que podia viajar de carruagem e o homem que ficava em casa porque não tinha o dinheiro para a passagem foi reduzido à diferença entre viajar de avião e viajar de ônibus.

Que jamais nos aconteça

Não permitamos jamais que aquelas pessoas que dizem que tudo neste arranjo é ruim, que a propriedade privada é a origem de todos os malefícios e desigualdades, e que a única ação correta a ser tomada é a busca do "mundo melhor" pela imposição de medidas coercivas e ditatoriais adquiram poder.

Se há uma coisa que a história pode nos ensinar é que nenhuma nação jamais conseguiu criar uma civilização superior sem a propriedade privada dos meios de produção.  E a prosperidade só pode ser encontrada onde prevalece a propriedade privada dos meios de produção. 

Se algum dia a nossa civilização desaparecer, não terá sido por uma inevitabilidade; não terá sido porque ela já estava fadada a esse trágico desfecho.  Terá sido, isso sim, porque as pessoas se recusaram a aprender com a teoria e com a história.  Não é o destino que determina o futuro da sociedade humana, mas sim o próprio homem.  O declínio da civilização ocidental não é uma manifestação da vontade divina, algo que não pode ser evitado.  Se ocorrer, terá sido o resultado de uma política que nunca deveria ter sido sequer cortejada. 

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável.

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0 Crise do Capitalismo? Não, muito pelo contrário!

Convencer um anti-capitalista ou mesmo alguém que não entenda muito do assunto de que a culpa da recente crise não é do capitalismo, mas da falta dele, não é uma tarefa simples. A crise atingiu alguns dos países vistos como expoentes máximos do capitalismo: Os Estados Unidos e a maior parte da Europa Ocidental. 

Se um país como Estados Unidos entraram em crise por falta de capitalismo, o resto do mundo que é ainda menos capitalista, deveria estar numa situação bem pior, certo? É um raciocínio razoável, insuficiente para compreender a situação.

E é assim que tentaremos argumentar em favor do capitalismo aqui: Com argumentos, fatos, e análises bastante simples, sem recorrer à conhecimentos aprofundados em economia (coisa que eu nem sequer possuo). Então vamos tentar usar um raciocínio simplista, que é o raciocínio usado pela maior parte da população, leiga em economia. (eu inclusive)

Alguns dos países mais capitalistas do mundo estão em crise. Isso é fato. Porém, é importante lembrar que:

1. Apesar de estarem em crise, estes países ainda são desenvolvidos e estão entre os mais desenvolvidos do mundo.

2. O mundo capitalista e desenvolvido já passou por outras crises antes e conseguiu superá-las e se desenvolver ainda mais depois disso. Muito provavelmente é o que vai acontecer dessa vez também.

Ou seja, simplesmente não há motivos para achar que aquilo que deu certo durante décadas, de repente dará errado. E para que a crise comece a trazer quedas visíveis na qualidade de vida destes países de forma permanente, ela deve durar vários anos seguidos. Resumindo: Não vai ser dessa vez que veremos americanos imigrando para o Brasil buscando qualidade de vida...

Mas é realmente impossível que os países ricos empobreçam até chegar ao nível dos países emergentes? Não, não é impossível. Para conseguirem tal façanha, basta abandonarem cada vez mais o capitalismo. Se voltarem a seguir o caminho que os trouxeram até o nível em que estão hoje, tudo voltará ao normal, mas se insistirem no caminho da ruína que começaram a trilhar só bem recentemente, a coisa tende a piorar cada vez mais.

"Ah! Mas você está fugindo da questão: Se os países mais capitalistas do mundo estão em crise por falta de capitalismo, o resto do mundo deveria estar numa situação bem pior". Mas o resto do mundo ainda está numa situação bem pior. Os Estados Unidos e os países da Europa Ocidental ainda estão entre os mais desenvolvidos do mundo, e somente anos seguidos de crise reverteria esse quadro.

É como um elevador que apesar de estar descendo ainda está entre os últimos andares, e outro, representando os países emergentes, que apesar de estar subindo, ainda está entre os andares mais baixos. A crise é representada pela descida de um dos elevadores. Mas isso não significa que ele vai continuar descendo, muito menos que ele irá descer até os andares mais baixos. Ele pode simplesmente voltar a subir.

Dívida por ser paga, desemprego pode ser superado criando-se mais empregos, baixo crescimento pode ser superado com mais crescimento. Nenhum dos sintomas da crise são irreversíveis ou se comparam à pobreza, subdesenvolvimento e estagnação estruturais que caracterizam muitos países e são muito mais difíceis de serem superados.

Depois de tudo isso, eu ainda não expliquei, porque essa crise não é culpa do capitalismo e sim da ausência dele? O que temos à favor da nossa tese?

O capitalismo pode ser medido, e com base nessa medição podemos afirmar que: Quanto menos capitalismo, mais crise.

O índice de liberdade econômica, elaborado pelo Cato Institute, mostra o grau de "capitalismo" de um país. Baseado neste índice, calculado para o ano de 2011, temos a tabela abaixo, mostrando a situação dos países da zona do euro e sua relação com o índice de liberdade econômica:

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Note que, quanto menos economicamente livre, pior a situação do país.

Este índice é calculado desde a década de 70, pelo Fraser Institute, o que torna as coisas ainda mais interessantes, pois é possível ver a evolução dos países numa escala de tempo. Um fato interessante é que os Estados Unidos, eram o terceiro colocado no índice até o ano 2000 (e vinha oscliando entre a 3ª e 4ª posições desde 1985) e desde então vem caindo, até chegar à 18ª posição em 2010.

http://www.freetheworld.com/countrydata.php?country=C135

Alguns podem arguentar que o Cato Institute e o Frases Institute, são think-tanks "neo-liberais" e que portanto, suas análises são tendenciosas e manipuladas de forma a dizer que os países mais bem sucedidos, tanto social quanto economicamente, são mais "liberais".

Pode até ser, mas eles não poderiam, de 2000 até 2007 (ano que "estourou" a crise) rebaixar os Estados Unidos neste ranking propositalmente, a fim de manipular a opinião de algumas pessoas, a não ser que soubessem de antemão que uma crise se aproximava.

Vale observar também que a situação piorou ainda mais desde 2007, na mesma medida em que continuaram a cair no índice. Então você pode até dizer que os liberais manipularam seus dados para atribuir a culpa da crise à falta de liberdade econômica, mas para isso teria que admitir que eles previram a crise. 

O que não estaria errado também. Os verdadeiros defensores do livre mercado sabiam que uma crise se aproximava, porque também sabiam que o capitalismo estava caindo em desuso.

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0 Ruanda cresce, ganha apelido de "Singapura Africana" e prova mais uma vez que a liberdade econômica gera prosperidade

Kigali ou Quigali é a capital e maior cidade de Ruanda.

Ruanda é um pequeno país terrivelmente pobre situado bem no centro do continente africano, é o país mais densamente povoado da África, não possui saída para o mar e é rodeado por outros países igualmente pobres. Recentemente o país passou por conflitos étnicos e recebeu atenção mundial em 1994 devido à um genocídio que matou mais 800 mil pessoas.

Assim como os demais países que passaram por situações deste tipo, sua economia ficou em frangalhos e sua situação social se tornou calamitosa.

Desde então porém, o combate à corrupção e a criação de um ambiente favorável aos negócios e ao capital externo está fazendo a economia se recuperar de forma tão promissora que alguns já o chamam de "A Singapura Africana".

fonte: http://www.economist.com/node/21548263

Em 2009, uma reportagem da rede de notícias CNN classificou Ruanda como tendo a história de maior sucesso do Continente, tendo alcançado estabilidade, crescimento da economia (a renda média triplicou nos últimos dez anos) e integração internacional. Em 2007, a revista Fortune publicou um artigo intitulado "Why CEOs Love Rwanda" (Por que os CEOs amam Ruanda, em tradução livre).

A capital, Kigali, é a primeira cidade africana a ser galardoada com o Habitat Scroll of Honor Award, em reconhecimento de sua "limpeza, segurança e conservação do modelo urbano".

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ruanda

O PIB de Ruanda foi um dos que mais cresceram no mundo em 2012, com uma alta de 7,7%. Nos anos anteriores uma taxa semelhante foi registrada: 8,6% em 2011 e 7,2% em 2010. O país vem mantendo uma taxa de crescimento semelhante desde 2003. A inflação também voltou para a casa de um dígito desde então.

O país foi classificado pelo Banco Mundial como o 52º país do mundo em ambiente para negócios. (O Brasil é somente o 130º) Também segundo o Banco Mundial, o país atingiu tais resultados através de várias reformas estruturais e institucionais, iniciadas a partir de 2000, que fortaleceram o setor privado e facilitaram o comércio externo. 

fonte: http://portugues.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2013

Segundo a descrição dada pelo CIA, The World Factbook, o país tenta superar suas limitações territoriais promovendo o comércio com países vizinhos, sua política fiscal é focada em financiar o essencial: Combater a pobreza, oferecer educação, saúde e infraestrutura e os investimentos domésticos e externos vêm tendo o apoio de reformas orientadas para o mercado. O sucesso econômico e social do país trouxe reconhecimento internacional e o transformou em uma referência.

A crise internacional atingiu as exportações de minerais, mas a economia se recuperou impulsionada pelo setor de serviços.

fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/rw.html

Pra quem acha que o sucesso econômico está de alguma forma, desvinculado do progresso social, Ruanda também vem se saindo bem em diminuir a pobreza.

Em 2000 eram 74,56% da população vivendo com menos de US$ 1,25 por dia. Em 2007 eram 63,17%.

fonte: http://povertydata.worldbank.org/poverty/home/

E para quem, ainda assim, só acredita vendo, segue abaixo uma série de fotos da capital Kigali que ilustram bem o clima de prosperidade:

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0 A intervenção estatal na economia é inevitável?

Considerando-se a ideologia dominante em nossa época, e todos os incentivos que existem dentro da moderna governança democrática, a intervenção do estado na economia (e em todas as áreas da nossa vida), embora não seja algo inevitável, é altamente provável.  E isso é de se lamentar.

Neste pequeno ensaio, o termo 'intervenção estatal' se refere a atosarbitrários do governo para interferir na economia de mercado.  Tais atos intervencionistas violam as regras gerais de funcionamento da interação social, regras estas que foram acordadas ao se estabelecer o arcabouço da governança.  

A boa sociedade é aquela cujo arcabouço da governança permite aos indivíduos auferirem os ganhos da cooperação social sob a divisão do trabalho e, consequentemente, vivenciarem os benefícios do progresso material, da liberdade individual e da paz — uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis, que participam de uma economia de mercado baseada no sistema de lucros e prejuízos, que têm a oportunidade de prosperar dentro dela, e que atuam voluntariamente em comunidades voltadas para a caridade para os mais desvalidos.

A grande expansão do comércio e da tecnologia ocorrida nos séculos XX e XXI produziu um nível de riqueza material que permitiu que o custo da intervenção governamental fosse contrabalançado e permanecesse em grande medida oculto para muitos observadores.  Esta possibilidade não é um fenômeno novo.  Adam Smith já havia demonstrado que a busca pelo interesse próprio em uma economia de mercado é tão poderoso, que é capaz de superar "uma centena de obstruções impertinentes que as insensatas leis humanas frequentemente colocam no caminho". 

É importante enfatizar que o grande progresso material ocorrido nos últimos 100 anos não se deu por causa da expansão da intervenção estatal na economia, mas sim apesar destas intervenções.  E o ponto da virada ocorrerá quando o número de 'obstruções impertinentes' aumentar de centenas para milhares, fazendo com que a economia de mercado não mais consiga ocultar os custos da insensatez das leis humanas.

Tal insensatez é simplesmente uma consequência de ideias e interesses.  Sendo assim, é necessário primeiramente abordarmos as ideias que clamam por intervenções estatais para, em seguida, abordarmos o ambiente institucional que cria os incentivos para esse processo de criação de políticas.

Mario Rizzo recentemente listou três grandes ameaças ao argumento em prol de um mercado desobstruído e livre de intervenções governamentais: (1) ambientalismo fanático, (2) o ressurgimento do keynesianismo, e (3) a economia comportamental.  Mas estas são apenas as mais recentes manifestações de argumentos que tentam arduamente solapar os princípios do laissez-faire.  À medida que tais argumentos forem ganhando força, a probabilidade de intervenções estatais na economia também irá aumentar.  A tarefa do economista comprometido com os princípios da liberdade é reduzir esta probabilidade.

No século XX, o crescimento dos governos tanto em termos de escala (gastos em porcentagem do PIB) quanto de escopo (aumento das atribuições do estado) foi astronômico.  No século XXI, este crescimento se acelerou ainda mais à medida que as democracias ocidentais tiveram de lidar com a percepção de tensões geradas pela globalização e pelo aumento da disparidade de renda entre o Ocidente e o Oriente.  No entanto, como vem demonstrando tão claramente a situação fiscal dos países ocidentais ao longo dos últimos anos, a escala e o escopo dos governos atuais é insustentável.

Os gastos governamentais em porcentagem do PIB nas democracias ocidentais subiram de aproximadamente 12,7% em 1913 para 47,7% em 2009.  E os gastos cresceram ainda mais desde 2009 em decorrência do esforço de se estimular a demanda agregada após a crise financeira global.  Os governos gastam porque as economias estão fracas, e as economias continuam fracas porque o gasto governamental — que retira recursos das mãos de investidores, empreendedores e trabalhadores produtivos, e os redireciona na forma de subsídios para grandes empresas e grupos de interesse e na forma de salários para uma insaciável e gigantesca burocracia, garantindo assim a boa vida de empresários ineficientes, de políticos e de burocratas improdutivos que regulam toda a economia — inibe o investimento privado. 

Trata-se de um ciclo vicioso que tem de ser rompido por meio de uma reavaliação da função e do escopo do governo em uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis.  A tarefa política e intelectual mais importante de nossa era não é a de tentar privar completamente o estado de recursos, mas sim a de construir o argumento intelectual que resulte na total retirada de atribuições ao estado.

A sociedade pode, com efeito, criar o arcabouço propício e efetuar os atos de caridade que façam com que as ações do estado se tornem desnecessárias.  Mas antes disso é necessário demonstrar que os argumentos que justificam o estado não são tão incontestáveis quanto se imagina, e que tanto a oferta quanto a demanda por ações do estado possuem suas fontes em outro lugar.

Intuições morais e a demanda moral da ordem econômica

Um dos grandes desafios para uma economia de livre mercado é a crença de que as discrepâncias de renda e riqueza decorrem de ganhos imorais que são destrutivos para a ordem social.  Dado que conflitos de classe tendem a descambar em conflitos reais — uma vez que os oprimidos se rebelam contra a injustiça —, uma demanda por igualdade de tratamento (uma política que não se caracterize nem pela discriminação e nem pelo controle) se transforma em uma demanda por igualdade de recursos, sendo que essa transição de um para o outro ocorre sem muito raciocínio lógico.

Esta alegação de injustiça está profundamente enraizada em nosso passado evolucionário.  Como observou James Buchanan, a grande contribuição dos economistas clássicos foi a demonstração de que a autonomia, a prosperidade e a paz poderiam ser simultaneamente alcançadas por uma economia de mercado baseada na propriedade privada.  Mas foi justamente no auge da confirmação empírica desta constatação, que a economia de mercado baseada na propriedade privada passou a ser criticada como sendo uma forma ilegítima de organização social por causa das injustiças que ela permitia.  O desenvolvimento da teoria da produtividade marginal dos salários não impediu o alastramento da crença moral de que o capitalismo era injusto.  A lógica fria da ciência econômica entrou em conflito com as emoções ardentes da injustiça moral.

Por que existe esta tensão?  A ciência econômica é uma disciplina científica que oferece conjecturas sobre como o mundo funciona, ao passo que a teoria moral fornece juízos e sugere como o mundo deve ser.  Mas e se nossas intuições morais estiverem em conflito com as demandas institucionais que devem ser atendidas para que os indivíduos possam prosperar?  Hayek postulou que esta tensão entre nossas intuições morais e as demandas morais da ordem econômica era um produto de nosso passado evolucionário.  Culturalmente, os seres humanos foram condicionados por normas sociais que eram apropriadas a um pequeno grupo que vivia conjuntamente.  Porém, com a divisão do trabalho, com a especialização e com o comércio, as normas de ordem íntima tiveram de dar lugar a normas mais apropriadas para as interações com terceiros anônimos.

Nosso dilema não é como garantir uma justa divisão de uma quantidade fixa de renda, mas sim o de decidir quais regras são apropriadas para governar nossas vidas de modo a permitir que estranhos vivam bem em sociedade ao perceberem os ganhos que podem obter por meio das trocas comerciais entre si.  A moralidade vigente em um grupo pequeno tem de ser substituída pela moralidade vigente em um grupo grande.  Em vez de empatia moral são necessárias regras gerais que sejam uniformemente aplicáveis — regras que governem interações anônimas. Deirdre McCloskey argumenta que esta mudança de paradigmas — o abandono da moralidade dos antigos e a ascensão das virtudes burguesas — resultou no milagre do crescimento econômico moderno, melhorando as vidas de bilhões de pessoas inicialmente na Europa e nos EUA, e depois se alastrando por todo o mundo.

O estado não deve ser requisitado a intervir para abolir injustiças relacionadas às desigualdades de renda que naturalmente surgem em uma genuína economia de livre mercado.  No livre mercado, indivíduos auferem lucros ao satisfazer as demandas dos consumires — a perspectiva do lucro não apenas alerta o empreendedor para oportunidades de trocas benéficas, mas também para ganhos oriundos da inovação tecnológica.  

A concorrência reduz os custos ao mesmo tempo em que estimula o aprimoramento da qualidade dos produtos; sendo assim, as empresas poderão auferir lucros mais altos somente se melhor atenderem as demandas de seus consumidores.  Em última instância, são os consumidores que determinam a lucratividade de empreendimentos comerciais ao decidirem se consomem ou se se abstêm de consumir seus produtos.  Não há absolutamente nada de injusto nesta distribuição.  Sim, Bill Gates possui mais riquezas do que eu, mas somente porque ele soube como melhor atender as demandas de um número bem maior de indivíduos.

Restringido as depredações privadas, criado depredações públicas

A ideia de que é necessário restringir as depredações privadas é utilizada para justificar a própria existência do estado: sem um soberano para definir e impingir direitos de propriedade, a sociedade rapidamente se degeneraria em uma guerra de todos contra todos, e a vida seria sórdida, bestial e curta.  Todos estariam em melhor situação se cooperassem uns com os outros.  Mas os oportunistas estariam ainda melhores se, em decorrência deste arranjo, eles pudessem confiscar a riqueza criada pela cooperação de todos.  Logo, a única maneira de sair deste equilíbrio predatório é estabelecendo uma terceira parte que seja forte e impositiva.

Porém, tais entidades também são capazes de gerar depredações muito maiores e mais perigosas do que os predadores privados.  Pesquisas feitas nos últimos 25 anos mostram que comunidades podem coibir a depredação privada criando regras que (a) limitem o acesso, (b) atribuam responsabilidades e imputabilidades, e (c) instituam punições graduais a infratores.  Em grupos pequenos, isso é majoritariamente feito por meio da reputação e do ostracismo; já em grupos grandes, nos quais o agente transgressor não é claro, a dissuasão e a punição efetiva têm de ser instituídas sem recorrer a uma entidade governamental, ou pelo menos sem expandir o papel do governo.

Embora os seres humanos historicamente sempre tenham demonstrado uma propensão à violência (estupros, pilhagens e saques), também descobrimos maneiras de superar esta propensão e de constatar os benefícios gerados pela cooperação social pacífica (permuta, escambo e comércio).  Os arranjos que satisfazem a nossa propensão à cooperação se tornam ricos e criam pessoas saudáveis e ricas, ao passo que os arranjos que satisfazem nossa propensão à violência submetem seus indivíduos a uma vida de ignorância, pobreza e sordidez.

O estado, na condição de detentor do monopólio geográfico dos meios de coerção, está na vantajosa posição de depredar e violar os direitos humanos de seus cidadãos e de empobrecer a população.  Dar poder ao estado para que ele possa restringir as depredações privadas cria a possibilidade de estimular as depredações públicas.  Como enfatizou David Hume, ao criarmos instituições governamentais, temos de pressupor que todos os homens são patifes e safados, e que as restrições apropriadas devem ser embutidas no sistema para impedir um comportamento safado mesmo que safados estejam no poder.  Uma economia política robusta, similar àquela que os economistas políticos clássicos queriam estabelecer, é uma que possua severas restrições à capacidade predatória do governo, de modo que homens maus, caso cheguem ao poder, sejam incapazes de fazer grandes estragos.

Falhas de mercado se transformam em justificativa para impedir os ajustes do mercado

A teoria das falhas de mercado fornece a justificativa econômica perfeita para a intervenção do governo em uma economia de livre mercado.  As quatro básicas 'falhas de mercado' são: (1) monopólio, (2) externalidades, (3) bens públicos, e (4) instabilidade macroeconômica. 

Para os economistas clássicos, o monopólio é um produto da intervenção do estado e não das forças de mercado.  Lamentavelmente, essa definição foi suprimida no final do século XIX e início do século XX e deu lugar à teoria de que o monopólio era uma consequência da concorrência capitalista.  Não obstante todas as evidências empíricas e todos os desenvolvimentos teóricos comprovando que a definição dos economistas clássicos é a explicação mais coerente para o monopólio, a ideia de que o poder monopolista é consequência do capitalismo desenfreado ainda prevalece.

Os economistas clássicos argumentaram que os bens públicos de fato resultaram em uma demanda por um aumento da intervenção do estado na economia.  Estradas e pontes, por exemplo, não seriam ofertadas pela economia de mercado porque os indivíduos iriam se beneficiar delas, mas, devido à sua natureza, podiam se esquivar de pagar por esse benefício.  Logo, esse problema do 'carona' impediria que uma empresa pudesse ofertar tal serviço de forma lucrativa.  Tal intuição se transformou na teoria pura dos bens públicos.  Mas existem soluções tecnológicas para o problema do 'carona' e há numerosos exemplos ao longo da história de barganhas coaseanas que permitiram soluções privadas para bens públicos.

De acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição — e uma escassa quantidade de bens "bons", pois os custos sociais não estão alinhados aos custos privados no processo de decisão.  A 'mão invisível' seria incapaz de reconciliar essas diferenças.  Mas a principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir e impingir direitos de propriedade.  A poluição é um bom exemplo: por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível ótimo.  

A ineficiência de hoje representaria uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com eficácia esta ineficiência.  A intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política.

As mais significativas alegações para a intervenção estatal na economia atualmente advém do argumento da instabilidade macroeconômica.  O mercado livre e desimpedido é instável e propenso a sofrer crises periódicas; isso gera incerteza quanto ao futuro, desemprego e pobreza.  Nas economias ocidentais, a Grande Depressão destruiu a fé de toda uma geração na economia de mercado.  E as crises financeiras americana e europeia novamente estão desafiando essa crença.  Porém, em todos esses casos, as políticas do governo foram as responsáveis pelas distorções econômicas que levaram à crise.  A duração e a severidade da recuperação se devem às políticas monetárias e fiscais fracassadas, e às crescentes regulamentações e restrições que inibem o processo de reajuste de mercado.

Problemas de escolha pública, e não de falha de mercado, são a razão do intervencionismo

Mesmo que os contra-argumentos e as evidências em prol da não-intervenção sejam persuasivos, a teoria da escolha pública explica que, por falta de restrições sobre a ação democrática, as demandas levarão inevitavelmente a intervenções na economia.  Independentemente de qualquer que seja o argumento intelectual clamando por intervenção estatal, o fato é que o processo político é governado, do lado da demanda, pelo voto dos eleitores e, do lado da oferta, pelo comportamento de quem está em busca destes votos.

Sendo assim, políticos irão priorizar medidas que gerem consequências imediatas e facilmente identificáveis, e irão postergar ou até mesmo ignorar medidas sensatas que gerem consequências apenas no longo prazo, mesmo que estas sejam geradoras de riqueza.  E terão os votos da maioria dos eleitores, que querem justamente isso.  

Ademais, o governo, por definição, detém um monopólio geográfico do uso dos meios de coerção.  Sendo assim, há um forte incentivo para que lobistas e grupos de interesse capturem essa poderosa entidade para se beneficiarem à custa do restante da população.  O governo pode ser, e será, usado por estas pessoas a menos que elas sejam efetivamente impedidas de fazer isso.

Uma política sem discriminação ou domínios

O enigma da atual economia política é descobrir regras definitivas que permitam a formação de uma sociedade criadora de riquezas.

Adam Smith já havia argumentado que os governos, tanto os antigos quanto os atuais, apresentam uma acentuada propensão a praticar incessantemente o truque de incorrer em déficits, acumular dívidas e inflacionar a moeda para monetizar a dívida.  Na atual crise do mundo ocidental, este infindável ciclo de déficits, endividamento e desvalorização da moeda se tornou incontrolavelmente evidente. 

Defrontando-nos com estes artifícios fraudulentos, a única maneira de restringir o estado é amarrando as mãos dos prestidigitadores que o comandam.  Uma medida que seria efetiva já no curto prazo é a criação de regras para as políticas fiscais e monetárias.  Ainda melhor seria retirar responsabilidades do estado.  É verdade que não é possível retirar a política fiscal da esfera de ação do estado, mas é perfeitamente possível retirar a política monetária do controle do estado.  Não só é possível, como historicamente ela já esteve fora do domínio do estado em vários países durante certos períodos. Logo, alguma combinação entre restrições constitucionais, descentralização fiscal e desestatização da moeda pode servir para reprimir o poder do estado de maneira efetiva.

Sem essas medidas drásticas, a demanda por contínuas e crescentes intervenções do estado na economia, na sociedade e nas questões morais e religiosas será uma constante.É necessário uma rejuvenescida defesa do argumento liberal-clássico em prol de regras que amarrem completamente o governo.  Somente assim será possível reduzir a probabilidade de intervenções estatais e desencadear as energias criativas e todo o poder criador de riqueza do livre mercado.

Peter Boettke é professor de economia na George Mason University.  Visite seu website: http://www.peter-boettke.com/ 

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0 O funcionalismo público e a drenagem dos cérebros

A frase não é minha.  Aparece em uma reportagem de 2010 da revista Isto É, que comemora o fato de muitos dos brasileiros mais capazes intelectualmente não estarem na academia nem liderando o empreendedorismo, mas dentro da repartição. A drenagem dos cérebros pela máquina pública só tende a piorar. De acordo com a revista:

Ao todo, entre abertas, temporárias e programadas, são quase 400 mil vagas de emprego no serviço público, com salários iniciais variando entre o mínimo e os desejados R$ 20,9 mil oferecidos a juízes substitutos dos Tribunais Regionais do Trabalho. "Hoje em dia, em média, um servidor público federal ganha o dobro dos seus congêneres na iniciativa privada", diz o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, deixando claro por que os concursos públicos têm atraído tantos candidatos. "Nos últimos oito anos os salários públicos da União tiveram um aumento real de 75%, enquanto os do setor privado, de apenas 9%."

Seguindo a furada Cartilha do Politicamente Correto, a matéria chama funcionário público de servidor. Eu vou chamar de funcionário, por desobediência.

E por causa da imprecisão do termo.  Afinal, todos nós somos servidores públicos.  O engenheiro que passa da iniciativa privada para o cargo público não se transmuta num ser altruísta.  Ele continua priorizando sua carreira, seu "polpudo salário" e sua estabilidade.  O rapaz que vende coco na praia está servindo ao público, os pedreiros que construíram os prédios da sua cidade estavam servindo ao público, os engenheiros que conceberam a tela em que você está lendo este artigo estavam servindo ao público.  Só porque o sujeito extrai sua renda do imposto que você paga, e não do produto que você compra, isso não significa que ele serve mais ao público do que seu semelhante da iniciativa privada.

Na verdade, são exatamente os funcionários públicos, os burocratas, que menos servem ao público.   Como não produzem, mas sobrevivem dos tributos, eles precisam extrair a sua renda do setor produtivo da sociedade.   Ao passar do setor produtivo pro estatal, o profissional competente está passando do numerador para o denominador da economia: extraindo mais recursos do que criando.

O burocratismo ainda tem outros problemas menos aparentes.  O empregado do governo também é um eleitor do governo: participa do processo político que lhe favorece.  Quando ele olha para o orçamento, o que você acha que ele prioriza: a responsabilidade fiscal ou o aumento de seu salário? Quando vai às urnas, qual a sua mentalidade?  A consciência do bem comum ou a garantia de estabilidade?  O jogo aqui é de soma zero.

O que o burocrata toma da sociedade é em geral transferência de recursos.  E para fortalecer a defesa de seus interesses profissionais, os funcionários públicos se fundem em grupos de interesse.  A sociedade como um todo sai perdendo, mas a categoria profissional consegue tornar ainda mais atraente a matrícula em seu grupo de interesse. Isso atrai mais candidatos, criando mais demanda por concursos e, por conseguinte, políticos dispostos a suprir essa demanda.

No início do Século XIX, Charles Dunoyer percebeu esse ciclo na França pós-revolucionária. Em L'Industrie et la morale [A indústria e a moral], Dunoyer aponta para a burocracia como a substituta da aristocracia derrubada.  A "paixão pelos cargos" levara à criação de uma classe de pessoas cujo principal interesse era a expansão da oferta dos empregos públicos.  E não eram apenas os empregos que se multiplicavam, notava Dunoyer, mas também o poder da administração estatal, que precisava se inflar para acomodar a crescente demanda.

No século seguinte, o economista Ludwig von Mises observou como que a ruína das repúblicas européias no início do século XX estava associada ao inchaço do funcionalismo público.  A razão é compreensível: se os membros do congresso não mais se consideram mandatários dos pagadores de impostos, mas procuradores daqueles que recebem salários, pagamentos, subsídios, auxílios e outros benefícios do tesouro, a democracia se torna insustentável.

O burocracismo é, portanto, uma doença sociopolítica que pode levar à falência das próprias instituições democráticas de um país.  Enquanto isso não acontece, é a falência da produção intelectual que continua vitimando alguns de nossos melhores cérebros.

Pedir às pessoas para mudar seu comportamento, e não seguir a carreira do funcionalismo, é ilusão.Enquanto não aparecer uma liderança política que altere essa estrutura de incentivos, o Brasil continuará vítima da elefantíase burocrática.

Publicado originalmente no site do Ordem Livre

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0 Capitalismo: a grande invenção da humanidade

Singapura: pequena e próspera ilha no sudoeste asiático. Mistura tecnologia e modernidade 

 A era das trevas, a era da veneração do estado — mais especificamente, a sangrenta era do comunismo, do nacional socialismo, do fascismo e do planejamento central — infelizmente não ficou restrita apenas aos livros de história. Os fenômenos ocorridos nos últimos cinco anos ao redor do mundo mostram que a liberdade e o bem-estar da humanidade estão sob sério risco de voltar a ser esmagadas pelos governos. E o que é pior: dessa vez, planeja-se um ataque coordenado em escala mundial. 

Nunca foi tão necessário conscientizar as pessoas da realidade e reafirmar nossa lealdade à liberdade humana, que é a base da prosperidade e da própria civilização. Para isso, é necessário o repúdio geral e incondicional a todas as forças ideológicas que se opõem a ela. 

Os primeiros ataques empreendidos pelos inimigos da liberdade vieram ainda no início do século XX, com a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Bolchevique. Esses dois eventos acabaram com a esperança e o ânimo de toda uma geração de liberais clássicos, pois interromperam de forma sangrenta e dolorosa séculos de progresso rumo à paz e à liberdade. Aqueles homens entenderam algo que hoje nós próprios ainda não entendemos: os momentos da história humana caracterizados pelo conforto, pela segurança e pela prosperidade infelizmente são raros. 

E a realidade é que, para as massas, a história do último milênio foi uma história de fome, escassez e doenças. Na Inglaterra do século XII, por exemplo, ocorria uma crise de inanição generalizada a cada 14 anos. Do século XIII ao século XVII, a escassez de alimentos aparecia a cada 10 anos. Já nos dias de hoje, quando se fala em 'tempos difíceis', isso nada tem a ver com surtos de fome, inanição e doenças letais — exceto em países da África, onde não há nem resquícios de capitalismo. Esses episódios, comuns àquela época, mataram dezenas de milhões, e obrigaram as pessoas a comer cachorros e cascas de árvores.

E mesmo aqueles que não sofriam com a fome também não viviam com conforto. Para a maioria das pessoas, as casas eram minúsculas, com um buraco em seus tetos de junco e palha para permitir que a fumaça saísse. As cidades tinham apenas uma bomba d'água, que era a fonte de toda a cidade. A rede sanitária era precária, e surtos de lepra, escorbuto e tifóide eram coisas comuns e esperadas. As pessoas se consideravam abençoadas quando seu filho conseguia sobreviver ao primeiro ano de vida, e eram muito poucos os adultos que passavam dos 30 anos de idade. 

Oportunidade econômica era algo desconhecido, assim como a ideia de se ter uma prosperidade material em contínuo avanço. A primeira ruptura nessa longa história de sofrimento aconteceu com o surgimento das sociedades comerciais da Espanha e do norte de Itália, e depois com a revolução industrial na Grã-Bretanha. As pessoas passaram então a fugir em manada do interior rural em direção às fábricas. Hoje os historiadores dizem que as condições de trabalho nessas fábricas eram deploráveis, com longas e duras horas de trabalho. Sim, mas qual o padrão de comparação? As condições eram ruins comparadas a quais outras? A alternativa para a maioria das pessoas era viver como um indigente ou como uma prostituta — ou morrer de fome nas áreas rurais. 

Muito pouca atenção é dada aos heroicos proprietários das primeiras fábricas. Eles geralmente eram pessoas humildes, que incorreram em enormes riscos empresariais e que reinvestiam seus lucros na expansão das fábricas, em benefício dos trabalhadores. 

Eles conseguiram abrir suas fábricas mesmo sob forte oposição das elites já estabelecidas, que não queriam concorrência e que os acusavam de estar enchendo a cidade de "gentalhas" e "ralés". O único apoio intelectual que esses empreendedores tinham vinha dos economistas liberais clássicos, que perceberam que essa iniciativa empreendedorial representava liberdade e prosperidade para o homem comum. 

O que estava sendo produzido nessas fábricas? Não eram bens para a nobreza, mas vestuários e equipamentos utilizados pelas pessoas comuns para melhorar sua vida diária. Como disse Mises, essa foi a primeira vez na história em que a produção em massa foi feita para as massas. 

A população da Inglaterra dobrou no século seguinte à Revolução Industrial — prova evidente de que tal revolução expandiu dramaticamente o padrão de vida das pessoas comuns. Em nossa geração também pudemos testemunhar uma extraordinária evolução da livre iniciativa sempre e onde quer que a liberdade tenha sido permitida. Apenas considere que, em 1900, a expectativa média de vida no mundo era de 30 anos. Hoje, essa média é maior que 65. É isso o que explica o extraordinário aumento da população global. 

Mas qual foi a causa fundamental dessa revolução? O desenvolvimento econômico, que nos trouxe alimentos abundantes, boa nutrição, saneamento e um grande avanço medicinal. E, no entanto, analise nosso comportamento atual: simplesmente assumimos que restaurantes, bares, lanchonetes e supermercados com enormes variedades são coisas comuns, que sempre existiram e sempre existirão. Ficamos irritados quando acaba o estoque de picanha do supermercado, e sequer tocamos na alface que já murchou na prateleira. Deveríamos ter em mente que somos apenas a terceira ou a quarta geração na história do mundo que tem acesso rotineiro a essas coisas "banais" todos os dias do ano. 

E qual é, por sua vez, a causa de todo esse desenvolvimento econômico? Essa tão vilipendiada instituição chamada capitalismo, uma palavra que significa nada mais do que liberdade de gerir a sua propriedade, de fazer trocas voluntárias e de inovar. O capitalismo se mostrou o mais espetacular motor do progresso humano, e sua expansão foi a maior ideia dos últimos séculos. Todo o conforto material de que desfrutamos hoje devemos à economia de mercado, que talvez seja o menos compreendido e mais atacado alicerce da vida civilizada. 

Mas por que o capitalismo, a economia de mercado e a liberdade, com todos os seus benefícios intrínsecos e óbvios, precisam de uma implacável e inflexível defesa intelectual? Por causa de declarações como esta:

"A legitimidade do capitalismo global como sendo o sistema dominante de produção, distribuição e trocas será erodida ainda mais, até o nervo central de seu sistema...embora os vilões já tenham sido abundantemente apontados, todo o problema central está na dinâmica desse sistema capitalista global, desregulado e voltado para as finanças." 

As palavras acima são do sociólogo e economista Walden Bello, mas em nada diferem das palavras normalmente proferidas por Paul Krugman, Joseph Stiglitz, acadêmicos, intelectuais e por todos à esquerda, à direita e ao centro. Certamente, essa convicção de que o problema está no sistema de mercado é acolhida gostosamente por todos os burocratas que atualmente regulam a economia e provavelmente por quase todos os professores universitários mundiais. 

 "O capitalismo precisa de consciência", dizem em uníssono, pois de outra forma acabará sendo consumido pela "ganância destrutiva" dos capitalistas. Alan Greenspan, o responsável-mor pela crise financeira, concorda entusiasmadamente, acrescentando que quando a ganância torna-se "infecciosa", ela desestabiliza os mercados. "Esse capitalismo desregulamentado tem de acabar", esperneia a mídia, sempre desnorteada, exigindo que os governos e seus bancos centrais assumam o controle (o qual nunca abandonaram) e apliquem regulamentações punitivas ao mercado, dando-lhe uma "consciência" e acabando com essa "ganância infecciosa". 

A maior regulação das economias e dos mercados financeiros é apenas o começo. Os gastos governamentais e as dívidas dos governos ao redor do mundo estão em franco descontrole. Clamores por mais protecionismo já estão sendo atendidos em vários países. O estado policial já está atacando os indivíduos que ousam manter sua segurança e privacidade. Países que até então zelavam pela privacidade de seus habitantes — como a Suíça — foram abertamente ameaçados pelas grandes potências, que consideram intolerável a ideia de sigilo bancário, e tiveram de ceder à ameaça. Com a arrecadação não acompanhando o aumento dos gastos, políticos ameaçam colocar na cadeia empresários sob qualquer suspeita de 'sonegação', que nada mais é do que o pecado supremo de querer manter para si os frutos de seu próprio trabalho. 

Vamos deixar de lado nesse artigo todas as evidências de que o atual colapso econômico é uma consequência óbvia da intervenção governamental na moeda, nos juros, nos mercados de crédito, bem como da própria regulação dos mercados financeiros. Em vez de nos centrarmos nessas obviedades, vamos nos concentrar apenas nas críticas e protestos feitos pelos que defendem mais regulamentações. 

Eles dizem não querer erradicar a economia de mercado e nem substituí-la pelo socialismo; eles querem apenas melhorá-la, deixá-la mais transparente, torná-la mais honesta e salvá-la de si própria. Essa é a argumentação favorita dos moderados, que se dizem a favor do mercado, mas contra um capitalismo sem controles. (A óbvia contradição entre mais controle estatal e mais honestidade e transparência é algo que aparentemente lhes escapa). 

A pergunta fundamental que deve ser feita a essas pessoas é: vocês acreditam que o capitalismo é maculado pelos pecados dos indivíduos — sendo que, nesse caso, nenhum sistema social poderia ser melhor, uma vez que todos são compostos por indivíduos pecaminosos —, ou vocês acreditam que há um pecado intrínseco ao capitalismo em si e que este pode ser suprimido pelo estado? 

A resposta deles é óbvia. Afinal, se estamos falando de pecados individuais, o mercado foi brutal em sua punição. Da mesma forma que, durante a expansão artificial fomentada pelo crédito fácil, as pessoas ignoraram preocupações básicas como histórico de crédito, viabilidade dos investimentos e rentabilidade das empresas, tão logo a expansão chegou ao fim e deu-se início à recessão, o mercado logo se prontificou a fazer uma caça àquelas empresas e pessoas que cometeram erros, que investiram no que não deveriam e que deram dinheiro para quem não podia pagar. O grande problema é que este expurgo não pôde ser completado em decorrência das intervenções governamentais e de seus infindáveis programas de socorro, tanto por meio do aumento dos gastos quanto por meio da redução dos juros. 

Não importa se o problema foi ganância, erro ou apenas um mau prognóstico, os mercados são implacáveis. A bancarrota será o resultado. Os governos podem apenas postergar o inexorável. Que estejam utilizando dinheiro dos pagadores de imposto para tentar adiar os problemas e salvar empresas com boas conexões políticas é algo que, além de imoral, trará resultados maléficos mais pra frente. Nenhuma instituição — e certamente não o governo — tem um maior desejo de se corrigir a si própria do que o mercado. 

Entretanto, se você acredita que há algum pecado no cerne do capitalismo, então de fato não faz sentido permitir que o mercado se policie a si próprio. Você certamente irá querer deixar tal serviço para políticos e burocratas. A consequência será inevitável: uma vez que os reguladores estiverem livres para "corrigir" a economia de mercado, não haverá fim à quantidade de falhas e defeitos que a classe política — para proveito próprio — irá descobrir e tentar corrigir. 

O resultado final serão mercados restringidos e aleijados até o ponto em que não conseguirão fazer o que supostamente devem fazer. Na melhor das hipóteses, teremos uma sociedade imóvel, burocratizada e paralisada, com escassez de inovações e oportunidades, tendo de sustentar um estado assistencialista improdutivo e recheado de corrupção política. Isso, por sua vez, irá infectar toda a mentalidade das pessoas, encorajando uma atitude de dependência e de resignação, algo contrário ao espírito empreendedor, que é o que traz desenvolvimento. 

E isso — a cultura da dependência — é também um dos maiores problemas da atualidade, gerado justamente pela difusão de ideias anticapitalistas e estatizantes. Por exemplo, dentre as principais objeções à idéia de uma sociedade de mercado está a de que os mais incapazes serão deixados para trás, ficarão pobres e não terão ninguém para cuidar deles. Uma resposta fácil a essa questão seria dizer que a caridade privada poderia cuidar disso; no entanto, quando olhamos ao nosso redor, vemos as instituições beneficentes fazendo apenas tarefas comparativamente pequenas. O setor simplesmente não é grande o suficiente para cuidar da parte que o governo se omite em fazer. 

É aqui que se requer imaginação. O problema é que as atividades do governo inibem as atividades privadas e reduzem os serviços do setor privado para níveis menores do que seriam em um livre mercado. Antes da era do assistencialismo, as instituições de caridade do século XIX formavam uma vasta operação cujo tamanho era comparável ao das maiores indústrias. Elas se expandiam de acordo com as necessidades. Eram em grande parte supridas por igrejas através de doações, e a questão ética estava lá: todos davam uma porção do orçamento familiar para o setor caritativo. Uma freira como Madre Cabrini chegou a cuidar de um verdadeiro império beneficente. 

E então veio a era progressista, e a ideologia mudou. A caridade passou a ser considerada um bem público, algo a ser estatizado. O estado começou a invadir um território até então reservado ao setor privado. E à medida que o assistencialismo estatal cresceu durante o século XX, o tamanho comparativo do setor privado diminuiu. Vejam a situação trágica de Europa, justamente o continente que deu à luz aos serviços de caridade. Hoje, poucos europeus doem para a caridade porque todos têm a crença de que esse é um serviço para o governo. Além do mais, tendo que pagar impostos abusivos, realmente não sobra muito para doações. 

Parece absurdo ter de dizer isso, mas a legitimidade do capitalismo não está em questão. Não fosse a misteriosa persistência desse viés anticapitalista, já estaria perfeitamente claro para todos que as únicas instituições que devem ser seriamente questionadas atualmente são os governos (reguladores, tributadores, burocráticos e protecionistas) e seus bancos centrais — estes, os causadores da bagunça; aqueles, os inibidores da recuperação. 

Pense bem na histeria que vivenciamos nos últimos cinco anos, a quem direcionaram a culpa e a quem pediram soluções, e você terá a perfeita definição de um mundo às avessas. É algo não apenas incrível, como também assustador. A economia de mercado criou uma prosperidade incomensurável e, década após década, século após século, gerou miraculosos feitos de inovação, produção, distribuição e coordenação social. Ao livre mercado devemos toda a nossa prosperidade material, todo o nosso tempo de lazer, nossa saúde e longevidade, nossa enorme e crescente população e praticamente tudo o que chamamos de vida em si. O capitalismo, e apenas o capitalismo, salvou a humanidade da pobreza degradante, das enfermidades desenfreadas e da morte prematura. 

Na ausência da economia capitalista e de todas as suas instituições essenciais, a população mundial iria, com o passar do tempo, definhar até uma pequena fração do seu tamanho atual, sendo que o que sobrasse da raça humana seria sistematicamente reduzido à subsistência, comendo apenas o que pudesse ser caçado ou acumulado. Mesmo a instituição que é em si a fonte da palavra civilização — a cidade — depende das trocas e do comércio, e não poderia existir sem isso. 

E isso é apenas para mencionar os benefícios econômicos do capitalismo. Mas o sistema também é uma expressão de liberdade. Ele não é exatamente um sistema social; ele é o resultado natural de uma sociedade em que os direitos individuais são respeitados, em que as famílias, os negócios e toda forma de associação podem se desenvolver sem coerção, roubo, guerra e agressão. 

O capitalismo puro protege o fraco do forte, e garante liberdade de escolha e de oportunidade para as massas que antes não tinham outra opção senão viver em um estado de dependência em relação àqueles que detinham os poderes políticos. Compare o histórico do capitalismo com o do estado, que, apenas no século passado, matou centenas de milhões de pessoas com seus campos de concentração, suas guerras e com a fome provocada tanto pela economia planejada quanto deliberadamente, como estratégia política. 

E o próprio histórico do tipo de planejamento central que agora está sendo imposto ao mundo é totalmente abismal. Sempre que o estado tentou erradicar alguma coisa — desemprego, pobreza, drogas, ciclos econômicos, analfabetismo, crime, terrorismo —, ele acabou gerando mais daquilo, muito mais do que seria gerado caso ele não tivesse feito absolutamente nada.

O estado nunca criou nada de bom. Foi o mercado quem criou tudo. Mas se a economia entra em recessão e o desemprego sobe, o que acontece? Os principais intelectuais se assanham e saem propagando novamente que a Revolução Bolchevique foi uma ótima ideia, ainda que os resultados não tenham sido bem aqueles que os idealistas desejavam. Todos começam a dizer que devemos repensar todas as bases da própria civilização. Em toda sociedade há ganância, fraude e roubo. Nas sociedades socialistas, quando esse tipo de comportamento é denunciado — não obstante a regra nestas sociedades seja a luta contínua e sanguinária pelo poder —, poucos se importam. Alguns até atribuem isso aos resquícios de pensamento capitalista. 

Agora, quando esses vícios são denunciados em economias relativamente livres, a gritaria é inevitável: acabem com a liberdade de troca e coloquem o estado no comando! Por fim, voltando à pergunta original: por que o capitalismo, a economia de mercado e a liberdade, com todos os seus benefícios intrínsecos e óbvios, precisam de uma implacável e inflexível defesa intelectual? 

Considere a descrição que Ludwig von Mises fez da cultura intelectual predominante em 1931, quando o mundo ia se afundando na depressão econômica: 

 "O sistema econômico capitalista, que é o sistema social baseado na propriedade privada dos meios de produção, é hoje rejeitado unanimemente por todos os governos e partidos políticos. Mas nenhum acordo foi feito em relação a qual sistema econômico deve substituí-lo no futuro. Muitos, embora nem todos, veem o socialismo como o objetivo final. Eles teimosamente rejeitam o resultado do exame científico da ideologia socialista, o qual demonstrou a impossibilidade econômica do socialismo. Eles se recusam a aprender com os experimentos socialistas da Rússia e de outros países europeus. Entretanto, considerando-se os objetivos das atuais políticas econômicas, parece haver um completo acordo entre as partes. A finalidade é um arranjo econômico que supostamente represente uma solução conciliatória, um "meio-termo" entre socialismo e capitalismo. Não há a intenção de abolir a propriedade privada dos meios de produção; a propriedade privada poderá continuar existindo, embora sendo regulada, controlada e tributada, e tendo suas aplicações direcionadas pelo governo e por outros agentes do aparato coercivo do governo. Com relação a esse sistema intervencionista, a ciência econômica demonstra com indiscutível lógica que ele é contrário à razão; demonstra que essas intervenções, que objetivam moldar o sistema, jamais poderão cumprir os objetivos que seus proponentes esperam alcançar, e que cada intervenção terá consequências inesperadas e indesejáveis." 

Após Mises ter escrito isso, o fascismo se intensificou na Itália e o Terceiro Reich começou seu programa de extremo intervencionismo, militarismo e protecionismo na Alemanha. O New Deal chegou aos EUA e tudo terminou em uma guerra mundial e em um holocausto. Quanto você acha que as coisas realmente mudaram de lá pra cá? O ódio ao mercado deve ser retaliado com a defesa da liberdade, em todas as gerações. Não é nenhum exagero dizer que nossas vidas dependem disso. 

Por Lew Rockwell, presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

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