Corporativismo não tem nada a ver com Livre Mercado

Muitas pessoas pensam, de maneira equivocada, que grandes empresas e seus capitães são defensores da economia liberal. "Sabe de nada, inocente..." Eles são os primeiros a recorrer ao Estado; e têm todas as facilidades do mundo para fazê-lo. 

O corporativismo não tem nada a ver com o livre mercado: é um mecanismo, onde alguns empresários formam um cartel, legitimado e protegido pelo governo, sendo que o principal objetivo é criar um oligopólio e barrar a entrada de potenciais concorrentes e também muitas vezes para criar lobby para políticos. Ambos se beneficiam com isso. É um "sistema de compadres", é anticapitalismo e anti livre comércio na raiz.

O Brasil, segundo o Ranking de Liberdade Econômica da Heritage Fundation, é um dos países com a economia mais fechada e regulamentada do mundo, tanto entre os países desenvolvidos, como também entre os próprios países subdesenvolvidos, estando na 114º posição. Para se ter uma ideia, o Chile que é considerado o país mais desenvolvido da América Latina, cotado para ter seu status alterado para "país desenvolvido" está em 7º lugar. Notou a diferença?

Se tem uma coisa que alguns empresário brasileiros gostam é sair da "guerra" do livre mercado e se protegerem debaixo das saias do governo, ambiente muito mais calmo. As opções são várias: formar um cartel legal, ganhar um monopólio, assegurar uma verba, um crédito subsidiado, prestar serviços ao Estado, veicular publicidade estatal, formar comitês para regular o setor, proibir a concorrência, fechar as fronteiras ao produto estrangeiro, passar políticas de preço mínimo, ser salvo da falência no último minuto, e tantas outras quanto a imaginação dos políticos permitir. E lembre-se: ambos se beneficiam com isso.

Em nosso país, uma das formas que as grandes empresas se blindam do mercado é o BNDES. Ele empresta largas somas a juros subsidiados, visando objetivos políticos do governo. A diferença entre os juros do mercado e os juros cobrados pelo BNDES são uma transferência de renda direta para as empresas fazerem o que quiserem – aplicar o dinheiro e ganhar juros maiores, por exemplo. No ano passado, foram mais de R$ 500 bilhões em empréstimos. E não vá você pensando que o BNDES possa ajudar a todas as empresas. 

Crédito: Mercado Popular

Em outros casos, grandes empresas recebem o direito de monopólio ou de cartel. É o que ocorre com a telefonia, com companhias de luz, com os ônibus numa cidade como São Paulo. O setor é cartelizado por determinação estatal. O resultado são empresas de que prestam serviços caros, de baixa qualidade e que ainda recebem R$ 1,6 bilhões todo ano do governo. Haja capitalismo!

Essas formas diretas de ajuda estatal chamam a atenção. Mas o favorecimento dos grandes se dá também de maneiras indiretas, talvez mais nocivas, via impostos e regulamentações. A mesma alíquota de imposto que incide sobre os lucros de uma grande corporação, tirando-lhe parte de seu resultado, inviabiliza a continuidade de um pequeno negócio que consegue taxas de retorno menores.

Toda regulamentação ou imposto traz custos fixos. Gastos jurídicos, contábeis, de auditoria, que uma grande empresa dilui no seu enorme faturamento. Para uma gigante do setor alimentício, a assinatura de um ou vários nutricionistas de plantão sai barato. Também sai barato aplicar regras da Vigilância Sanitária para mais uma cozinha padronizada de McDonald’s; para um pequena lanchonete, as mesmas exigências são proibitivas.

É por isso que, quando o assunto for regulamentação, as grandes sempre estarão do lado do governo. E sempre terão a mesma bela das intenções: garantir a qualidade do serviço e a segurança do consumidor. Elas sabem que o custo extra, se existir (às vezes não existe porque é a própria prática delas que é universalizada aos demais), será compensado com o mercado cada vez mais padronizado e centralizado em suas mãos. Um mercado em que o consumidor não pode escolher a relação risco/retorno que melhor se adéqua a suas possibilidades.

Quando a cidade de São Paulo ameaçou proibir (numa malfadada lei que não pegou) a sacolinha de plástico nos supermercados, as grandes redes foram as primeiras a entrar na onda da sustentabilidade e oferecer lindas sacolas de pano, para eles um custo ridículo e já parte de uma jogada de marketing. Sentia-se o orgulho no ar ao oferecerem os sacolões de pano personalizados. Já os mercadinhos de esquina não ficaram tão felizes.

Das duas farmácias em qual delas é mais comum encontrar um fiscal assediando o estabelecimento com ameaças de multa:em uma grande rede de farmácias – que deve ter tudo padronizado já na mesa dos arquitetos e dos advogados – ou a farmácia de bairro cuja dona, que trabalha no balcão, provavelmente não tem uma equipe jurídica e nem tempo para conhecer e seguir as infinitas regras?

Com leis trabalhistas é a mesma coisa. Os custos fixos são diluídos na folha de pagamento extensa das corporações, que contam ainda com setores jurídicos e de RH para minimizar perdas e alongar os processos. Fora que seus ganhos de escala permitem gastar a mais por funcionário do que o negócio pequeno que, a bem da verdade, depende de diversos prestadores de serviço informais, e que se sofrer alguns poucos processos trabalhistas já ficará no vermelho.

Pra completar, o mero fato de ser grande concede às empresas espaço de manobra perante a Justiça estatal. Os passivos trabalhistas bilionários de grandes empresas e bancos no Brasil estendem-se por anos a fio, acumulando dívidas impagáveis. Mas como o governo não é burro, e não quer promover descontentamento social à toa, e gosta de ter aliados grandes e fieis, com uma ameaça na manga, o passivo continua ali. Passivos trabalhistas bem menores em pequenas empresas já apresentam custos legais inviáveis.

O fracassado Eike Batista em reunião com os seus "padrinhos"

A grande empresa “não pode” quebrar (por que não?); a pequena pode. Megaempresários e governantes convivem num amistoso cabo de guerra. Trocam ameaças e presentes, trocam lobby, financiamentos e projetos de lei, dão e retiram apoio conforme convém. Cada parte puxa do seu lado, mas nenhuma quer que a outra solte a corda. E a corda é você. No final, se uma megacorporação fracassa e deixa dívidas bilionárias, quem paga a conta? O Presidente, os deputados, os senadores? Não. No fim quem paga a conta são os pagadores de impostos.

E o Estado, o que ele ganha? Mais poder sobre a sociedade, mais previsibilidade, menos dificuldade para monitorar, medir e taxar tudo o que acontece. A garantia de que tudo o que você consome e todas as suas oportunidades de trabalho estão devidamente pensadas e dadas de antemão, e que o projeto de poder de quem está no topo conta com parceiros determinados a quem é possível coagir. Se algo fugisse do esquema, então as pessoas tomariam decisões por conta própria e suas escolhas nem sempre beneficiariam quem já está no topo. E eles não podem permitir que isso ocorra, não é? Eles querem o controle da economia, das industrias, dos carteias legitimados, da sociedade, etc, e etc.

Referências:

Heritage Fundation -  Ranking de Liberdade Econômica 

Israel e Chile ganham status de desenvolvidos

O caso das sacolas em São Paulo

Spotniks -  Corporações não gostam de liberdade

Ascenção e queda de Eike Batista