As origens do imposto de renda

Não há taxação mais absurda que a cobrada sobre a renda dos trabalhadores. Este tipo de cobrança pode ser considerada uma penalização pelo sucesso. Quando falamos de imposto de renda, muitos pensadores questionaram sua necessidade. Um deles fora Einstein, que embora não fosse versado em economia, compreendia as dimensões deste absurdo e proferira a frase: “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” Diferentemente de Einstein, explicarei a origem do imposto de renda, sua natureza imoral, criminosa e suas implicações negativas sobre a economia. Este imposto surgira no século I através do governo do imperador chinês Wang Mang, durante a dinastia Xin. O imperador fora um severo intervencionista econômico. Wang instituirá uma taxa de 10% sobre os lucros obtidos por profissionais especializados. Não obstante, instituiu um imposto sobre terras não produtivas, impediu sua comercialização, criou uma agencia de controle de preços, estatizou o mercado de bebidas e armas. Devido a estas medidas, o império sofrera uma crise econômica que levara a revolta de muitos senhores de terra, até que em pouco mais de uma década, seu governo fora derrubado (9 d.C à 23 d.C). A partir de então as políticas de laissez-faire foram restauradas pelo governo de Liu Xiu, na dinastia Han.

No ocidente, o imposto de renda fora introduzido esporadicamente pelo rei inglês Henrique II a fins e custear a Terceira Cruzada. Todavia, sua obrigatoriedade regular somente seria implantada na idade moderna. Em 1796, o político Willian Pitt apresentara aos diretores do Banco da Inglaterra, seu projeto de “empréstimo de lealdade”. Entretanto, a ideia não fora aceita. Em 1798 Pitt solicitou a transformação dos impostos sobre as despesas em um imposto sobre a renda. Daí surgira o nome “incomex tax”. Somente em 1799 os dirigentes aceitaram a proposta a fins de financiar a batalha contra Napoleão, instituindo uma taxa de 10% para rendimentos acima de 60 libras. Para a maioria dos historiadores este é o surgimento do imposto de renda sob os formatos atuais no ocidente. E análogo ao que ocorrera na China antiga, muitos compreendiam a arbitrariedade e risco deste novo imposto, e assim não lhe faltara oposição. Na Câmara dos Comuns, Charles James Fox argumentou “Quais serão as consequências desta lei? Os seus únicos resultados serão o imediato aniquilamento de nosso comércio, a destruição de nossas fortunas e provavelmente de nossa liberdade pessoal”. Fox parecia compreender as conotações economicamente nocivas deste imposto – o explicarei mais adiante.

Outro prudente opositor do imposto de renda naquele período fora Sir John Sinclair, que na mesma Câmara citara: “Se nós impuserem esse imposto, será lícito que em algum dia estejamos livres dele? Enquanto durar a guerra, isso não será possível. Se na paz esse acréscimo às rendas públicas for julgado indispensável? Agora, o ministro Pitt, usando de grande moderação, pede apenas um décimo de nossas rendas, mas o que impedirá de, no futuro, exigir um quinto ou mesmo um terço? Faz-se prudente ainda observar que essa lei será pretexto para uma infinidade de exigências altamente vexatórias.” A reação fora veemente. Haviam aqueles que temiam que com o termino da guerra, o imposto continuasse a ser cobrado. Outros acreditavam que com o tempo, poderia haver o aumento dos gastos, ampliando a base de cálculo. Também havia aqueles que justificavam que o imposto de renda intervia de forma arbitrária na vida financeira do povo britânico. Contudo, durante o período de guerra o imposto alcançou as expectativas. Em 1803 Addington que sucedera Pitt fizera uma série de aperfeiçoamentos neste conceito: o “contribuinte” seria classificado e tributado por categorias, havia implantação de cobrança na fonte, isenção para pequenos investimento e dedução para encargos de família.

Com a derrota de Napoleão em 1815 e pela insatisfação popular, o imposto de renda foi abolido. Entretanto, nos anos seguintes, o governo britânico excedeu-se ampliando o déficit público. Foi quando Robert Peel, que chefiava o governo nos primeiros anos da era vitoriana trouxera novamente o imposto, embora fosse anteriormente um severo opositor. Neste período, o limite para a renda fora ampliando para 150 libras. O parlamento britânico concordou acreditado que uma vez que fosse restabelecido o equilibro do tesouro, o imposto seria banido. Muitos políticos tentaram extinguir o imposto quando possível, mas desde então, o imposto de renda tornou-se irredutível da política britânica, expandindo-se para todo o mundo. Ele fora instituído em 1861 nos EUA, 1864 na Itália, 1891 na Prússia e em 1910 na França até que no século XX passara a ser cobrado em todo mundo. Na quase totalidade dos exemplos citados, o imposto de renda ou sugira a fins de custear guerras no qual os “contribuintes” não estavam dispostos a financiar ou para ampliar a acumulação dos cofres públicos sem necessidade ou discrepância, incidindo de forma exagerada, como no caso da Itália. Estes impostos surgem de cálculos absurdos, são extremamente burocráticos e geram transtornos para aqueles que vos pagam.

O imposto de renda é criminoso e imoral, pois consiste em um atentado contra o trabalho e contra privacidade. É um atentado contra o trabalho, pois toma do trabalhador algo que fora adquirido pela força de seu trabalho. É um atentado contra a privacidade, pois o cidadão é forçado a ceder informações pessoais para o governo, forçado a calcular sua renda, tal como se fosse crime possuir riqueza. As empresas são obrigadas a pagar advogados e contadores, desprendendo uma renda ainda maior para que não sejam multadas pelo sucesso. O imposto de renda é um roubo patenteado pelo Estado, pois esta é sua maior especialidade. Caso um cidadão force outro a vos dar parte de sua renda, será autuado e condenado por estelionato. No caso do Estado é tido como licito, pois como diria Freud: “O estado proíbe ao indivíduo a prática de atos infratores, não porque deseje aboli-los, mas sim porque quer monopolizá-los”. E como bem observado, não existem limites para estes valores. Governos comumente aumentam a base de cálculo, sendo forçados a reduzi-las diante a insatisfação popular ou quando estes impostos passam a prejudicar as economias pessoais. Sobretudo, os defensores nem ao menos conseguem estabelecer um argumento plausível para sua defesa.

Alguns defensores do imposto de renda sugerem que ele serve a redistribuição. Mas isto não é verdade, nem ao menos justificável. Não é verdade, pois o imposto de renda em geral serve para preencher a lacuna dos gastos públicos demasiados. Não é justificável a redistribuição, pois as rendas mais baixas não são causadas pelas mais altas, mas do contrário, por sua limitação. Quando um empreendedor é obrigado a ceder parte de sua receite, cede capital cuja aplicação em investimentos ampliaria a oferta de mão de obras e salários – o que beneficiaria os mais pobres. Na medida em que as rendas mais elevadas forem tributadas, um valor menor será destinado ao pagamento de salários. Quando é aplicado na classe média, impede que os mais pobres sejam empregados para tarefas simples, como o trabalho doméstico, ou limita pagamentos. O imposto de renda também limita a aquisição de bens e serviços, levando a classe média a trabalhar mais a fins de manter seu padrão de vida. Portanto, o imposto de renda é nocivo para a economia e no geral: para os mais pobres.

Regimes totalitários e anticapitalistas são conhecidos por tributar valores capazes de arruinar toda a economia. Este era o ideal de Marx e Engels consideravam que o imposto de renda era uma forma de tomar capital da burguesia como uma forma de alcançar sua revolução. Segundo eles, o imposto de renda serviria ao ideal da redistribuição, ampliando os poderes seus políticos, ao mesmo que arruinavam a economia de mercado. Assim, os ideólogos da servidão pretendiam desfalcar os empresários a fins de criar revolta entre seus próprios empregados, cuja ira seria motriz de sua revolução comunista. Eram astutos atiçadores, apenas almejando o poder através do caos. Estes ideólogos felicitavam-se em retirar daqueles que estão à vossa frente, pois sua preguiça e incapacidade não vos permitiria ir além. Mesmo antes de Marx, John Stuart Mill fora exímio em classificar estas atitudes como um roubo. Ele citara: “Tributar as renda mais elevadas com um percentual de impostos mais altos que as rendas mais baixas é colocar um castigo sobre as pessoas por ter trabalhado mais duro e poupado mais que seus vizinhos.” O imposto de renda é um ato criminoso de extrema imoralidade, baseado na inveja e usurpação. É tal como todo supõe ideário socialista; a riqueza alheia é um infortuno e não uma benção.

Referências:

Imposto de Renda em Jurisdições de Direito Comum – Origens à 1820 – Peter Haris

Imposto para Vencer Napoleão -  Revenue & Customs